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Direito humano à água:

a tutela jurídica universal do meio ambiente

ISBN 978-85-8061-164-9
14 x 21 cm
Brochura, p. 138

Disponível: Em estoque

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Descrição

Detalhes

A obra apresenta, de forma paulatina e sistemática, a investigação do meio ambiente, sobretudo em suas questões jurídicas, por meio do direito ambiental. Na sequência, o afunilamento do tema se dá com o estudo dos recursos hídricos, redundando na previsão de uma proteção universal à água pela estrutura mundial existente no âmbito dos direitos humanos. Essa previsão de proteção é capaz de promover a criação de uma estrutura de tutela universal ou internacional dos recursos hídricos. Nesse sentido, ressaltando a importância que possui o meio ambiente, especificamente os recursos hídricos, com um enfoque humanístico, inclusive para que se atinja tal relevo universal ao meio ambiente hídrico, se analisarão conceitos e perspectivas anteriores e posteriores a 1948, ano de Declaração Universal dos Direitos do Homem, assim como suas implicações no campo do meio ambiente, com a consequente produção de vertentes convencionais internacionais específicas ao meio ambiente, a exemplo da Declaração de Estocolmo, de 1972. Por fim, chegando-se aos dias atuais, se tratará da proposta da possível elevação da água como direito humano independente, dotado de proteção conforme sua imprescindibilidade.

Informação Adicional

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Autor(es) Paulo César Nunes da Silva
Ano 2018
Edição
Formato 14X21

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