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O dia em que Edna foi libertada

 

João Baptista Herkenhoff

 

O caso de Edna é mencionado em escritos que publiquei, inclusive no mais livro: Encontro do direito com a poesia: crônicas e escritos leves (GZ Editora). O que diferencia o presente texto de qualquer outro, inspirado no mesmo caso judicial, é a abrangência. Aqui é feita referência a dois processos envolvendo a mesma pessoa. No primeiro processo, Edna comparece como acusada e é beneficiada por um despacho de soltura. No segundo processo, comparece na condição de ré e é absolvida.

          Vejamos pois o relato dos casos.

          No dia nove de agosto de 1978 compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que estava presa na Cadeia da Praia do Canto, em Vitória, enquadrada no artigo 12 da Lei de Tóxicos (tráfico) porque foi presa com gramas de maconha.

          Diante do quadro dramático – uma pobre mulher grávida, encarcerada –, proferi, em audiência, despacho que a libertou.

          Anteriormente, Edna vira-se envolvida noutro processo, enquadrada em crime de lesões corporais leves porque, utilizando-se de um pedaço de vidro, ferira Neuza M. A.

          O motivo da agressão de Edna a Neuza foi ter Neuza abandonado a Escola de Samba “Independente de São Torquato” para desfilar na Escola de Samba “Novo Império”.

          Neuza era figura importante do desfile, como porta-bandeira da Escola, na qual também Edna desfilava, como passista.

          Depondo em audiência, um ano após ter Edna sido solta para dar à luz, disse Neuza, a vítima das agressões que, se dependesse dela,

          “pediria que a Justiça fosse mais calma com a acusada, pois o fato ocorreu por provocação de outra pessoa, a acusada tem uma filha pequena e, além disso, está se regenerando”.

          Diante dos fatos proferi sentença absolutória, por entender que

          “a Justiça Criminal, dentro de uma visão formalista, localiza-se no passado, julga o que foi. A Justiça Criminal, numa visão humanista, coloca-se no presente e contempla o futuro.”

          O despacho que libertou Edna, no processo de tóxicos, e a sentença absolutória, no processo de lesões corporais, são transcritos a seguir.

 

          A) Despacho libertando Edna, a que ia ser Mãe.

“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

           É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

          Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

          Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.

Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão."

Foi ao vê-la grávida, incomodada com o peso do feto, pois recusou sentar-se dizendo que ficava mais à vontade de pé, que eu pude compreender a dimensão do sofrimento de Edna. Foi diante de Edna mulher, Edna ser humano, que pude perceber o que significava para ela estar presa.

 

B) Sentença absolvendo Edna.

          A Justiça Criminal, dentro de uma visão formalista, localiza-se no passado, julga o que foi. A Justiça Criminal, numa visão humanista, coloca-se no presente e contempla o futuro. A Justiça Criminal não é uma máquina calculadora que só fecha suas contas quando o saldo é zero. A Justiça Criminal é sobretudo um ofício de consciência, onde importa mais o valor da pessoa humana, a recuperação de uma vida, do que a rigidez da lógica formal.

          A prova testemunhal convence que Edna é hoje uma pessoa inteiramente recuperada para o convívio social. Como ficou demonstrado, sua vida está inteiramente dedicada a sua casa. Compareceu hoje perante este Juízo com uma filha nos braços. Insondáveis caminhos da vida... Da última vez que veio a esta sala de audiências, a criança, que hoje traz nos braços, ela a trazia no ventre. Por despacho deste juiz, foi naquela ocasião posta em liberdade.

          Creio que a sentença justa, no dia de hoje, é a sentença que absolve a acusada. Não se trata da sentença sentimental, da sentença benevolente, como se julga tantas vezes, erradamente, sejam as sentenças deste juiz. É a sentença que crê no ser humano, é a sentença convicta de que muitas vezes pessoas marginalizadas pelas estruturas sociais encontram, no contato com o julgador, o primeiro relacionamento em nível de pessoa. Absolvo a acusada, em voz alta, sentença ouvida, palavra por palavra, pela acusada, para que ela sinta que desejo tenha uma vida nova. Liberto-a deste processo e espero que nunca mais fira quem quer que seja.

          Considerando tudo que foi ponderado, atendendo ao gesto de perdão da vítima Neuza M. A., atento à criança que Edna traz no colo, sua filha Elke, desejando que esta sentença seja um voto de confiança que Edna saiba compreender – ABSOLVO a acusada da imputação que lhe foi feita.

 

João Baptista Herkenhoff, 80 anos, é magistrado aposentado (ES), escritor, professor, palestrante. Dentre outros livros publicou: A fé e os direitos humanos pela Editora Porto de Idéias.

 

Contato com o autor:  jbpherkenhoff@gmail.com

Acesse: www.palestrantededireito.com.br 

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Fruto de uma dissertação de mestrado, o livro da autora Nathália Rodrighero Salinas Polachini ajuda a revelar as vozes dos jovens do ensino médio brasileiro

 

Acesse: http://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-humanas/livro-analisa-as-entrelinhas-das-redacoes-do-enem/

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Alessandro Paiva, coordenador do curso de Administração da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, fala sobre a importância do convênio para o desenvolvimento dos estudantes e dos cursos de Administração. O coordenador ainda apresentou um pouco do trabalho desenvolvido em seu livro "Política Pública de Saúde: implementação da Política Nacional de Atenção às Urgências’.

 

Assista à entrevista:  http://cra-rj.tv.br/convenio-entre-cra-rj-e-faculdade-presbiteriana-mackenzie-rio/

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A Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para o Prêmio São Paulo de Literatura 2017. O prazo para escritores e editoras se inscreverem vai de 7 de março a 20 de abril e podem concorrer romances em duas categorias: “Melhor Livro do Ano” e “Melhor Livro do Ano – Autor Estreante” – esta última dividida em duas modalidades “Autores com Mais de 40 Anos de idade” e “Autores com Menos de 40 Anos de idade”.

 

Para conhecer o Edital completo, acesse:

 http://www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/download/Edital_Premio_Literatura_2017.pdf

 

A Resolução do Secretário da Cultura, José Roberto Sadek, instituindo a versão 2017 do Prêmio pode ser lida acessando: 

http://www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/download/Resolu%C3%A7%C3%A3o_Premio_Literatura_2017.pdf

 

Com a premissa de incentivar a leitura, a produção e a difusão literária, o Prêmio São Paulo de Literatura contribui para a formação de novos leitores e escritores, sendo um dos poucos no país a ter categoria específica para estreantes. Também se destaca por reconhecer os grandes nomes e os novos talentos da literatura contemporânea, abrindo portas não só para escritores nacionais, mas também para concorrentes estrangeiros com obras escritas originalmente em língua portuguesa e primeira edição mundial no Brasil em 2016. Abrangendo obras de ficção, no gênero romance, o Prêmio São Paulo de Literatura é o maior do país em valor de premiação individual: R$ 200 mil para o Melhor Livro do Ano e R$ 100 mil para cada autor estreante nas submodalidades +40 e -40. 


Na categoria Melhor Livro do Ano, poderão se inscrever autores que já publicaram romances de ficção anteriormente. Já na categoria dos estreantes, os escritores podem ter obras publicadas em outros gêneros, desde que o livro inscrito seja o seu primeiro romance de ficção.

 

Edições anteriores 

Em 2016, Anatomia do Paraíso (Editora 34), de Beatriz Bracher, foi eleito pelo júri do Prêmio São Paulo de Literatura o Melhor Livro do Ano. Já Marcelo Maluf, com A Imensidão Íntima dos Carneiros (Editora Reformatório), foi contemplado na categoria Autor Estreante +40 e Rafael Gallo recebeu prêmio na categoria Autor Estreante -40, com o romance Rebentar (Record). 

A categoria “Autor Estreante” contribuiu também na revelação de novos nomes da literatura, tais como Jacques Fux (Antiterapias), Paula Fábrio (Desnorteio), Micheliny Verunschk (Nossa Teresa – Vida e Morte de uma Santa Suicida), Débora Ferraz (Enquanto Deus Não Está Olhando) e Marcos Peres (O Evangelho Segundo Hitler).

 


Sobre o Prêmio São Paulo de Literatura 


Criado em 2008 pelo Governo do Estado de São Paulo, o Prêmio São Paulo de Literatura é o maior do País em valor individual e tem como principais objetivos incentivar a produção literária de qualidade, apoiar e valorizar novos autores e editoras independentes, além de incentivar a leitura. 

Desde que foi criado, o Prêmio teve participação de mais de 1.700 livros e premiou 22 romances, contribuindo de forma decisiva para dar visibilidade não só às obras vencedoras, mas também aos trabalhos finalistas.

 

Participe!

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